Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website. O objetivo é definir as regras aplicáveis à consulta e utilização dos conteúdos disponíveis. O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e Condições, que devem ser lidos com atenção antes da navegação. Este documento foi redigido de acordo com a legislação portuguesa em vigor e cumpre as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e da Lei n.º 58/2019.

2. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este site apenas para fins informativos e de acordo com a lei, a ordem pública e os bons costumes. É proibida a utilização do website para atividades ilícitas, difamação, transmissão de conteúdos não autorizados ou qualquer prática que possa afetar a integridade ou o funcionamento da plataforma. O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção técnica ou atualização de conteúdos.

3. Propriedade Intelectual

Todos os textos, estruturas, imagens e elementos visuais apresentados neste site são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual, nos termos da legislação portuguesa aplicável. A reprodução, cópia ou distribuição do conteúdo é permitida apenas para fins informativos e com menção da fonte. Não é autorizada a utilização comercial ou a modificação dos conteúdos sem consentimento prévio e por escrito do responsável pelo site.

4. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e meramente informativo. O responsável pelo website não garante a atualização imediata de todos os conteúdos e não se responsabiliza por eventuais erros técnicos ou omissões. As ligações externas, quando existentes, são incluídas apenas para fins informativos e não implicam qualquer vínculo com as entidades referidas.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado neste website cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e na Lei n.º 58/2019. Os dados recolhidos através do formulário de contacto são tratados apenas para fins administrativos e de resposta. Nenhum dado pessoal é partilhado com terceiros sem consentimento explícito do titular.

6. Alterações dos Termos e Condições

O responsável pelo website reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no site. Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais modificações.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de interpretação ou execução das disposições aqui contidas, será aplicável a lei em vigor em Portugal. Qualquer questão relacionada com a utilização do website será analisada de acordo com as normas legais portuguesas vigentes.

8. Contactos e Informações Complementares

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou com a utilização deste site, o utilizador pode contactar através do endereço eletrónico indicado acima. Todas as comunicações são tratadas de forma responsável e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal.

Para mais informações, utilize os dados de contacto indicados acima.