Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais relacionadas com a utilização deste site. O objetivo é informar de forma clara e transparente sobre os métodos de recolha, utilização, conservação e proteção de dados pessoais. O conteúdo é de natureza exclusivamente informativa e cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), na Lei n.º 58/2019 e nas orientações da CNPD.

2. Recolha e Utilização de Dados

A recolha de dados pessoais limita-se às informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador, nomeadamente nome, endereço eletrónico e conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto. Estes dados são tratados apenas para efeitos de resposta, comunicação ou gestão administrativa. Não são efetuadas recolhas automáticas de dados nem é realizada análise comportamental ou criação de perfis de utilizador.

3. Base Legal e Consentimento

O tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento explícito do titular dos dados, de acordo com o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 e com a Lei n.º 58/2019. O consentimento é obtido antes de qualquer recolha e pode ser retirado a qualquer momento mediante pedido enviado para o endereço eletrónico indicado. O tratamento é restrito ao necessário para cumprir a finalidade comunicada.

4. Conservação e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos. São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição. O armazenamento é realizado de forma segura e em conformidade com as obrigações legais de confidencialidade e integridade.

5. Transferência de Dados

Os dados pessoais não são partilhados nem transferidos para terceiros, entidades comerciais ou organizações fora do Espaço Económico Europeu. Qualquer eventual partilha futura será precedida de comunicação clara e pedido de consentimento adicional, em conformidade com o artigo 46.º do GDPR. Não é realizada transferência internacional de dados sem garantias adequadas de proteção.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, atualização, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais. O pedido deve ser enviado por correio eletrónico para o endereço indicado nesta política. Todos os pedidos são tratados de forma transparente e dentro dos prazos legais definidos pelo GDPR e pela Lei n.º 58/2019.

7. Cookies e Tecnologias Associadas

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e estatístico. Os cookies não recolhem dados pessoais identificáveis e podem ser geridos pelo utilizador através das definições do navegador. Não são utilizados cookies de marketing, rastreamento ou publicidade. As preferências do utilizador são respeitadas em conformidade com o Regulamento ePrivacy e com a legislação portuguesa aplicável.

8. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou técnicas relevantes. A versão mais recente estará sempre disponível neste site, acompanhada da data de atualização. Recomenda-se a consulta regular desta página para garantir o conhecimento das práticas mais atuais de proteção de dados.

Para mais informações, utilize os dados de contacto indicados acima.